Metrópoles – O Tribunal de Contas do DF (TCDF) autorizou a continuidade da licitação que autoriza a Câmara Legislativa a contratar uma empresa especializada para gerir o plano de saúde dos servidores da Casa. Nessa quarta-feira (26/8), o plenário da Corte de Contas considerou improcedente a representação formulada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) e autorizou o prosseguimento do processo. Assim, fica liberado o Pregão Eletrônico CLDF 21/20.
O certame estipula a contratação dos serviços de gestão, incluindo auditoria financeira, administrativa e de procedimentos nas áreas médica e odontológica, no valor previsto de R$ 2.863.864,32. Ele foi lançado em julho para contratar a empresa que vai administrar o Fundo de Saúde dos Deputados Distritais e Servidores (Fascal).
A representação formulada pelo Sindical, no entanto, apontou possíveis irregularidades veiculadas no Edital do Pregão Eletrônico.
A entidade alegou vício de motivação para firmar contrato com empresa terceirizada. “Não há informações que justifiquem a necessidade e adequação de terceirização de serviços a serem prestados no âmbito do Fascal. Tais omissões denotam a falta de transparência e de detalhamento do objeto licitatório, implicando na violação de princípios constitucionais da Administração Pública”, alegou o sindicato.
