Proposta prevê exclusão de serviços do GDF para quem não tiver imunizado. PL segue para segundo turno e, depois, para sanção do governador
Correio Braziliense – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (9/3), um projeto de lei que torna a vacina contra a covid-19 obrigatória na capital. Segundo a proposta, a população deve apresentar um comprovante de vacinação em todos os atos administrativos do governo do DF, como acesso a qualquer benefício social e matrícula na rede de ensino pública e privada, por exemplo. A proposta ainda precisa passar por mais uma votação antes de seguir para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O Projeto de Lei nº 1.668, de 2021, é de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT). Durante debate entre os parlamentares, parte do plenário avaliou que a obrigação da imunização fere direitos individuais, enquanto o outro lado considerou a vacinação uma medida essencial para a saúde coletiva na pandemia. Foram 10 votos favoráveis e os votos contrários dos deputados Delmasso (Republicanos), Robério Negreiros (PSD), Iolando (PSC) e Júlia Lucy (Novo) e a abstenção do deputado Jorge Vianna (Podemos).
Uma emenda da deputada Arlete Sampaio (PT) foi incluída no texto original para assegurar que o comprovante só será exigido após o término de todas as etapas de imunização da população elegível do DF. Agora, o PL segue para votação em 2º turno. Caso seja aprovado, será enviado para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB) para ser sancionado.
