Controles Internos para prevenção de conflitos de interesses
Primando pela impessoalidade e consistência dos contratos de prestação de serviço ao Fascal- Fundo de Assistência à saúde dos Deputados Distritais e servidores da Câmara Legislativa, o vice-presidente da Casa, deputado Delmasso (PRB), assinou ontem (14) um ato que institui procedimentos institucionais para a prevenção, responsabilização e combate a atos ilegais, ou que violem os interesses do Fundo.
Para identificação de relações parentais ou vínculos comerciais entre servidores e credenciados juntos ao Fascal, os servidores do Fundo deverão apresentar, até o dia 17 de maio de 2019, declaração específica em relação às pessoas jurídicas prestadores de serviços ou produtos habilitados ao Fascal.
“A transparência e isonomia na administração pública são pré-requisitos em contratos firmados. Para validar ainda mais o trabalho de gestão do Fascal e para completa segurança dos procedimentos é que estamos implementando esse protocolo de conduta”, afirma o deputado Delmasso.
