Gabinete de Delmasso cria edital para selecionar projetos para indicar emendas parlamentares
As emendas parlamentares tem o objetivo de garantir mais participação da população no processo de escolha de projetos a sere executados com o orçamento do Governo do Distrito Federal (GDF). Então, o deputado Delmasso (Republicanos) abriu um edital para ampla concorrência da população na destinação de suas emendas de 2020.
Segundo a Lei Orgânica do DF, os deputados distritais podem destinar recursos públicos para os projetos mais importantes para a população. Serão selecionadas, ao final, 50 propostas com os temas de infraestrutura, saúde, educação, esporte, capacitação profissional, empreendedorismo, agricultura, eventos religiosos e projetos sociais.
Atualmente os valores recebidos para destinação de emendas parlamentares por cada Deputado, correspondem até 2% da receita corrente liquida do DF, devendo ser aplicado em áreas escolhidas pelo parlamentar, podendo ser destinadas para projetos do Poder Executivo, e também para convênios e termo de fomento com instituições sem fins lucrativos.
O Processo Público de Seleção de Projetos para Emendas Parlamentares, garante a ampla participação da sociedade na indicação dos projetos e efetividade quanta à transparência ativa, integridade na gestão de recursos públicos, maior controle social na destinação de recursos públicos, uso de critérios técnicos e sem interferência política.
As inscrições abrem dia 25/9 e se encerram no dia 11/10. Veja o Edital abaixo:
Ata das reuniões
