Jornal de Brasília – O Distrito Federal terá um Cadastro dos Templos Religiosos (CTR) para listar as instituições da capital com direito a isenção de impostos garantido pela Constituição Federal. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Agora, tramita o prazo de 90 dias para regulamentação.O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso.
O cadastro tem a intenção de facilitar o reconhecimento do direito à isenção, imunidade ou não incidência tributária referente ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com as atividades essenciais dos templos de qualquer religião. Isso porque a adesão ao CTR considera que a instituição está regularizada e cumpre integralmente os requisitos legais para ter o benefício.
