Câmara em Pauta – A Comissão Especial de Análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (10) a PELO nº 36/2016, do deputado Delmasso (Republicanos), que acrescenta o art. 296-A na Lei Orgânica, estabelecendo o dever do Estado de garantir uma vida digna aos animais. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para apreciação em plenário. Delmasso justificou a iniciativa alegando a vulnerabilidade dos animais perante o homem.
