
Expressão Brasiliense – Foi aprovado na terça (10), em segundo turno no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei nº 476, de 2019, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.
O deputado Delmasso, que é vice-presidente da Câmara Legislativa, criou o projeto que torna obrigatório a denúncia de casos de violência doméstica e familiar, pelos condomínios residenciais.