Política Distrital – Nesta quarta-feira (25/Mar), a Câmara Legislativa do DF (CLDF), aprovou em primeiro e segundo turno, um substitutivo apresentado pelo deputado Jorge Vianna (Podemos), ao Projeto de Lei (PL) nº 2162/2018, de autoria do colega, Rodrigo Delmasso (Republicanos). O PL institui o o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS) na Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). O projeto segue para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Para Vianna, a sanção da nova lei deve substitui, atualiza, moderniza e flexibiliza o atual texto do PDPAS estabelecido pelo Decreto nº 31.625 de 29 de abril de 2010. Sobretudo em relação a permitir que o Legislativo passa direcionar emendas, diretamente para unidades de saúde, a exemplo do que ocorre no Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), praticado pela Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF).
