Blog do Paulo Melo – O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Delmasso (Republicanos) é autor do Projeto de Lei 2162 de 2018 que institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde na rede pública de saúde do DF.
O projeto de lei trata do direito constitucional da população à saúde, que está citado no artigo 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). O PDPAS foi inspirado na Lei distrital 6.023, de 2017, que trata da aplicação e execução do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do DF.
Visto que o PDAF otimizou as execução de melhorias nas escolas, o PDPAS é uma medida que pode dar autonomia para os gestores de unidades de saúde, assim também, contribuir para a qualidade da saúde do DF.
