O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Delmasso (Republicanos), é autor do Projeto de Lei n° 1190/2020, que fala sobre o disparo de mensagens via SMS, pelas operadoras de telefonia móvel, aos seus usuários, com informações sobre o coronavírus no DF
As operadoras de telefonia móvel serão obrigadas a disponibilizar os boletins diários emitidos pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrto Federal sobre condutas, procedimentos e recomendações de saúde pública, referentes às medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).
As informações serão enviadas através de SMS ou apps de comunicação. A medida determina ainda que as operadoras não poderão suspender os serviços de recebimento dessas mensagens em decorrência do inadimplemento dos consumidores.
Segundo Delmasso, o motivo desta proposição de caráter excepcional. “É uma medida temporária, que tem como objetivo a divulgação célere e imediata das medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal, com a finalidade de trazer informações à população, para melhor prevenir e combater a propagação do coronavírus (COVID-19)”, explicou.
