Daqui DF – No dia 25 de junho o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), encaminhou o ofício 243/2020 ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), Francisco Araújo Filho, solicitando a nomeação dos administradores aprovados na referida secretaria, no concurso de 2018. Em julho, o parlamentar teve a resposta de seu pedido.
A secretaria informou que, as nomeações bem como a realização de novos concursos, dependem de disponibilidade orçamentária e financeira e são definidas, autorizadas e publicadas conjuntamente entre a SES/DF, a Secretaria de Economia- SEEC/DF e a Casa Civil/DF. O procedimento tem por finalidade garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro no âmbito do poder Executivo do Distrito Federal, conforme contido nos termos do ID 43053815.
A secretaria ressaltou ainda, que as nomeações são definidas em razão de uma urgência maior em determinada área do que em outra, conforme as necessidades desta SES/DF. “Desta forma, o compromisso de nomear os aprovados dentro do número de vagas ofertadas no edital de abertura será cumprido até o fim da validade do certame (19/07/2022), sendo que os candidatos classificados em concurso público fora do número de vagas previstas no edital ou para formação de cadastro de reserva possuem mera expectativa de direito à nomeação, cujo preenchimento está sujeito a juízo de conveniência e oportunidade da Administração, conforme as necessidades do Órgão”, conclui trecho de ofício.
