Prefeitos e Governadores – No dia 15 de julho o deputado Delmasso (Republicanos-DF) pediu à Secretaria de Saúde do DF a nomeação dos aprovados para o cargo de especialista em Saúde-Nutricionista. Através do Ofício 268/2020, o parlamentar, representando a comissão de aprovados no cargo, enviou a solicitação ao secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho.
Segundo informações da comissão de aprovados, o déficit de nutricionistas na saúde pública do DF compreendia um número de 183, dados divulgados pela Secretaria de Saúde, em novembro de 2018. Além disso, aconteceram 31 aposentadorias entre 2015 e 2017, sendo que esses profissionais desenvolviam jornada de 40 horas, e ainda, houve nove vacâncias por exoneração e falecimento, no mesmo período.
Informaram ainda, que de acordo com documento da Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGEP/SES-DF, de 1º de junho de 2016, as horas extras realizadas pelos nutricionista, entre janeiro de 2015 e maio de 2016, somam 12.235 horas extras, referente ao valor de R$1,2 milhão. Aliás, até a presente data ocorreram apenas 48 nomeações para especialista em saúde- nutricionista (sendo 40 para ampla concorrência e 8 para PNE), mas 11 dessas nomeações foram tornadas sem efeitos. Vale ressaltar que as nomeações foram garantidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias no exercício de 2018 e o impacto financeiro calculado é menor que o valor gasto com horas extras.
Apesar do Decreto nº 40.572/2020 suspender por tempo indeterminado a nomeação de candidatos já aprovados em concursos públicos, cabe esclarecer que a nomeação dos nutricionistas é exceção, conforme preceitua o parágrafo único do art. 1º : Excetuam-se da regra do caput aqueles cujo exercício seja necessário para a prevenção, contenção ou combate ao Novo Coronavírus.
