Folha do Planalto – No dia 03 de setembro o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos-DF) enviou o ofício 315/2020 ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Coronel Lisandro Paixão dos Santos. No documento, o parlamentar pede a nomeação dos 355 aprovados no concurso de 2017.
O ofício relata que, no dia 29 de maio de 2020 o Ato de Convocação foi suspenso sob a justificativa da pandemia provocada pelo novo coronavírus, assim como as medidas de enfrentamento decretadas pelo Governador do Distrito Federal.
A suspensão provocou uma série de prejuízos aos convocados, como aqueles que pediram demissão de seus empregos para assumir a tão sonhada vaga de bombeiro militar. E os candidatos que residiam outros Estados do Brasil, vieram para o DF com suas famílias, por terem sido convocados oficialmente, foram surpreendidos pela suspensão.
Apesar de todos os esforços para conter o avanço da corona vírus, a atividade de um bombeiro é essencial no combate ao COVID-19, e também, todos os seus efeitos na sociedade. Por isso, o trabalho de um oficial deve ser visto com extrema importância na estabilização da ordem e paz do Distrito Federal e não pode estar enquadrada nas mesmas regras de impedimento de exercício que outras atividades possuem.
No inciso IV do artigo 8° da Lei Complementar n° 173 de 2020 prevê uma ressalva que autoriza a nomeação de alunos de cursos de formação militar, dando continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde e a segurança da população.
“Esses profissionais se arriscam por cada um de nós! O serviço que eles prestam é essencial para o DF, ainda mais nesse período tão difícil ”, comentou Delmasso.
