Os deputados distritais derrubaram na tarde desta quarta-feira (16), em sessão extraordinária remota, o veto total ao projeto de lei nº 1.152/2020, do deputado Delmasso (Republicanos), que estabelece a implementação de um preço máximo ao consumidor dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), enquanto durar a declaração de calamidade pública, epidemia e pandemia do Covid-19. O veto foi derrubado por unanimidade, com 13 votos não.
De acordo com o projeto, fica estabelecida a obrigatoriedade do tabelamento de preços oferecidos aos consumidores dos EPIs, “independente dos preços das indústrias responsáveis pela fabricação desses produtos”. O tabelamento também se estende ao produto álcool em gel. Pela proposta, os preços praticados pelo comércio devem ser aqueles praticados em 19 de março deste ano, data do decreto de calamidade pública.
Luís Cláudio Alves
Foto: Reprodução TV WEB CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
