Portal CLDF – A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta segunda-feira (28) o projeto de lei nº 356/2019, que dispõe sobre a educação domiciliar no DF. A proposta, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), é uma de três matérias apensadas em tramitação na Casa sobre o tema, que foi amplamente discutido na reunião de hoje. O projeto ainda tem que passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Economia, Orçamento e Finanças para ser apreciado em plenário.
O ensino domiciliar, ou homeschooling, previsto no PL é uma modalidade em que os pais ou tutores são responsáveis pela educação de estudantes em casa em parceria com o Governo do Distrito Federal, que deve fiscalizar e averiguar a efetividade do modelo. A proposta propõe que o método seja enquadrado como “ensino utilitarista” e de “conveniência circunstancial” e obriga os pais a proporcionarem os mesmos níveis de ensino da aprendizagem escolar convencional, que serão medidos através de provas aplicadas pelo sistema público de educação. Caso seja aferido fraco desempenho dos alunos, o regime domiciliar poderá ser suspenso.
Defensor da proposta, o deputado Delmasso (Republicanos) acredita ser direito da família decidir a modalidade de ensino dos filhos, ao invés de terem o sistema educacional vigente “empurrado goela abaixo”. “Acredito que tudo o que serve para ampliar o direito da família e do indivíduo merece nosso favorecimento. Aqui no DF, já existem famílias que praticam a educação domiciliar, mas que, infelizmente, estão sendo tolhidas de seu direito de escolha. O Legislativo tem como papel adequar a legislação à realidade em que vivemos”, destacou.
Direito de escolha
Delmasso explicou que os apoiadores da proposta, segundo a Secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, são aproximadamente oito mil grupos familiares, que já praticam a modalidade. “O sistema domiciliar não destrói o convencional, apenas abre um direito de escolha de pais decidirem onde filhos irão estudar e receber princípios e valores que a família professa. O homeschooling não tira o direito da criança ou adolescente à socialização e ao contato com a pluralidade de pessoas e ideias. É verdade que o acesso à diversidade é maior em escolas, mas algum responsável cria os filhos em um casulo? Então estão chamando os pais que defendem ensinar seus filhos em casa de irresponsáveis?”, indagou.
