Programa vai renegociar R$ 30 bilhões em débitos. Governo espera recolher R$ 500 milhões e regularizar as contas de empresas e contribuintes
Metrópoles – Os deputados distritais concluíram, nesta terça-feira (3/11), a análise da nova versão do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, o novo Refis-DF 2020. O projeto foi aprovado com 23 votos favoráveis e uma ausência.
A votação em primeiro e segundo turno ocorreram nesta terça e, agora, o projeto segue para análise e sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o Projeto de Lei Complementar nº 58 de 2020 institui o novo Refis, prevendo descontos para pagamentos de dívidas dos brasilienses.
Segundo a Secretaria de Economia, o programa poderá sanar as dívidas de 344.686 pessoas físicas e jurídicas, que acumulam R$ 30 bilhões em dívidas com o governo. Por meio do incentivo, o Executivo local espera recolher R$ 500 milhões.
Para o governo, grande parte dos devedores não têm condições de quitar as dívidas. E, apesar da expressiva renuncia fiscal, o Refis vai ajudar o setor produtivo a enfrentar e superar a crise causada pela pandemia de Covid-19.
“Bom para todos”
“Fico muito feliz com essa aprovação porque é algo que será bom para todos. Para o governo, que poderá recuperar o imposto devido; para a população, que terá benefícios em obras e ações sociais, com o reforço de caixa; e para empresários e até pessoas físicas, que vão regularizar sua situação fiscal”, afirmou o governador Ibaneis à Agência Brasília.
O governador destacou a importância da articulação do distritais, que ajudaram o executivo a construir um texto de consenso com a sociedade. “Estamos falando de um programa elaborado com a participação de todos. Todos os segmentos foram ouvidos. O texto aprovado representa uma união de forças para ajudar o DF”, completou.
Para o secretário de Economia do DF, André Clemente, o programa vai “auxiliar a fechar 2020 com contas públicas em dia”. “Será fundamental no enfrentamento dos efeitos da pandemia, especialmente para garantir a capacidade fiscal das empresas e permitir que o governo chegue ao fim do ano com mais equilíbrio e recursos para financiar políticas públicas”, afirmou.
Avanço
Sem sucesso, o GDF tentou aprovar outra versão do Refis em 23 de junho. O projeto ganhou nova chance de tramitar na CLDF ainda neste ano após esforços do setor produtivo; da deputada Júlia Lucy (Novo), que colheu assinaturas para o texto voltar à análise no Parlamento; e do vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), que articulou com o Executivo a construção de nova versão de consenso entre os dois poderes.
