Com derrubada, verbas destinadas pelo Legislativo local poderão ser usadas para custear pequenas reformas em UBSs e hospitais do DF
Metrópoles – A Câmara Legislativa (CLDF) derrubou o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao projeto de revisão do Programa de Descentralização Progressiva de Saúde (Pdpas), nesta terça-feira (10/11).
Com isso, os distritais ganham liberdade para destinar emendas parlamentares à saúde pública. O Pdpas é o equivalente ao Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (Pdaf), adotado na Educação.
O substitutivo nº 1 do Projeto de Lei 2.162, de 2018, foi apresentado pelo vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), e pelo deputado Jorge Vianna (Podemos).
Com a derrubada do veto, os deputados distritais poderão encaminhar emendas diretamente para Unidades Básicas de Saúde (UBS), por exemplo. Além de adquirir medicamentos, os gestores poderão fazer pequenas reformas.
A derrubada do veto foi acordada com o Governo do Distrito Federal (GDF) e com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto.
“Não estamos tirando direito de ninguém, estamos ampliando a possibilidade de investimentos na saúde, principalmente nas UBS”, ressaltou Delmasso.
