O projeto de lei para ensino domiciliar segue, agora, para análise do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
Jornal de Brasília – Nesta terça-feira (1º) o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a regulamentação do ensino domiciliar (homeschooling) no DF, com 12 votos favoráveis e 5 contrários. O projeto de lei segue para análise do governador do DF, Ibaneis Rocha.
A proposta é uma junção de projetos de lei feitos pelos deputados João Cardoso, Júlia Lucy, Eduardo Pedrosa e Rodrigo Delmasso, com texto original apresentado pelo GDF. Com a votação, Brasília passa a ser a primeira unidade da Federação a adotar a prática. Em termos municipais, porém, o homeshooling já funciona nas cidades de Cascavel (PR) e Vitória (ES).
O homeshooling passa a permitir que pais ou responsáveis legais dos estudantes possam ter autorização para ensiná-los em casa, sem a obrigatoriedade de matriculá-los em uma escola, desde que contemplados os critérios estabelecidos. A modalidade de ensino já é realidade em mais de 60 países de todos os continentes.
De acordo com a estimativa da Associação Nacional de Educação Domiciliar, o Brasil deve ter pelo menos 17 mil famílias que já são adeptas da medida, mesmo com a ausência de uma lei específica na maior parte dos casos.
Para o deputado João Cardoso (Avante), autor da proposta na CLDF, a medida vai beneficiar muitas famílias, tese com a qual nem todos os deputados distritais concordam. Cardoso protocolou o projeto de lei em 2019, em atendimento a demanda recebida pela Associação das Famílias Educadoras do Distrito Federal, a Fameduc-DF.
