Segundo lideranças da Câmara, cenário aponta para aprovação do projeto que permite o pagamento facilitado de dívidas em aberto com o GDF
Metrópoles – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) votará a reabertura das inscrições no Programa de Refinanciamento de Dívidas do DF (Refis), na terça-feira (23/2).
Segundo o presidente da Casa, deputado distrital Rafael Prudente (MDB), o cenário político indica a aprovação da matéria. Com isso, o programa terá uma nova rodada de inscrições para débitos fiscais relativos até 31 de março de 2021. Anteriormente, o prazo era até 30 de junho de 2020.
“O Refis está na pauta. No final de 2020, o governo demorou para mandar o projeto. Muita gente foi pega de surpresa, não se programou e não teve tempo de fazer os pagamentos”, ponderou.
O vice-presidente da CLDF, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), reforça a leitura. “Há clima para votação. Vamos prorrogar o prazo. Muita gente ficou de fora”, resumiu.
16 votos
Para que haja reabertura, é necessário pelo menos 16 votos dos 24 parlamentares. A nova janela de adesão ao Refis está inserida no projeto que homologa o convênio ICMS 140, proposto pela Secretaria de Economia do DF.
Em resumo, o projeto propõe renovar a concessão de isenções do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedidas no DF devido à pandemia do novo coronavírus.
A base da medida para a nova janela do Refis é justamente o convênio do ICMS. Além disso, segundo os parlamentares, é preciso fazer adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na avaliação do líder do governo na Casa, Hermeto (MDB), as condições para aprovação estão bem consolidadas. “Com essa pandemia, o governo precisa arrecadar e aquecer a economia”, justificou.
