Projeto do vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), autoriza o Executivo local a comprar as vacinas em caráter excepcional, desde que autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e inclusas no Plano Nacional de Imunização.
Delmasso justifica: “É público e notório que a ausência de vacinas aptas à imunização têm preocupado governadores de todos os Estados, alguns dos quais sentiram a necessidade de recorrer à justiça para assegurar o direito à compra da vacina aprovada por outras agências regulamentadoras. Com a aprovação da presente lei, o Governo do Distrito Federal, havendo comprovada necessidade e mediante certificação das autoridades sanitárias estrangeiras relacionadas, terá pleno amparo legal para a aquisição de vacinas para atender à demanda da população brasiliense imediatamente”.
