Deputado Rodrigo Delmasso aciona TCDF contra desvio de recursos do Guará para o parque de Santa Maria
Jornal do Guará – A notícia divulgada pelo Jornal do Guará informando que recursos provenientes de compensação ambiental gerada pela implantação do Polo de Moda tinham sido desviados para o Parque de Santa Maria provocou uma série de críticas nos grupos sociais da cidade. Lideranças comunitárias protestam contra a não utilização dos recursos no Parque Ezechias Heringer, o Parque do Guará, que tem menos de 10% do seu plano diretor implantado.
De acordo com a notícia, o Parque Ecológico de Santa Maria, administrado pelo Instituto Brasília Ambiental, está recebendo obras para implantação de equipamentos públicos e infraestrutura. Iniciadas nesta semana, as intervenções na Unidade de Conservação são provenientes de recursos de compensação ambiental no Guará e devem oferecer, até o segundo semestre, mais um espaço de lazer, convivência e prática de esportes ao ar livre.
Ação contra a transferência de recursos
Mas, nesta segunda-feira, 29 de março, o deputado distrital Rodrigo Delmasso, morador do Guará, vai ingressar com uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) contra o Instituto Brasilia Ambiental, pedindo o cancelamento da destinação dos recursos para Santa Maria. De acordo com o deputado, o Ibram não observou o disposto na lei de legalização de compensação ambiental.
“A Instrução Normativa 371/2006 é taxativa quando diz, em seu Art. 9º – O órgão ambiental licenciador, ao definir as unidades de conservação a serem beneficiadas pelos recursos oriundos da compensação ambiental, respeitados os critérios previstos no art. 36 da Lei nº 9.985, de 2000 e a ordem de prioridades estabelecida no art. 33 do Decreto nº 4.340 de 2002, deverá observar:
I – existindo uma ou mais unidades de conservação ou zonas de amortecimento afetadas diretamente pelo empreendimento ou atividade a ser licenciada, independentemente do grupo a que pertençam, deverão estas ser beneficiárias com recursos da compensação ambiental, considerando, entre outros, os critérios de proximidade, dimensão, vulnerabilidade e infraestrutura existente”, explica Delmasso, lembrando que o Guará tem uma Unidade de Conservação hierarquicamente igual e é diretamente afetada pelo licenciamento, no caso o Parque Ezechias Heringer. “E tem: o Termo de Compensação Ambiental não cita o Parque Ecológico de Santa Maria, e só foi autorizada a elaboração do Plano de Manejo dos parques citados” completa.
Assim que foi leu a reportagem, Delmasso diz que ligou para o presidente do Ibram, Cláudio Trinchão, pedindo explicações sobre o desvio dos recursos, “mas ele não soube me explicar e parece que desconhece a legislação”, conta.
“Não sou contra a implantação do Parque Ecológico de Santa Maria, e até defendo que seja implantado, mas acho injusto utilizarem a compensação ambiental de uma obra que afetou diretamente a população do Guará ser usado em qualquer outra região administrativa. O que é do Guará, tem que ficar aqui”, defende.
A ação impetrada pelo deputado pede que seja suspensa imediatamente a obra em Santa Maria ou, caso haja algum prejuízo na paralisação das obras, que o TCDF determine a aplicação do mesmo valor, sem prejuízo de outras já definidas anteriormente, para aplicação no Parque do Guará. “Além disso vou apresentar um requerimento de informações para que o Ibram informe com urgência todas as compensações ambientais destinadas ao Parque Ezechias Heringer, com prazo de execução”.
As obras de implantação desses equipamentos públicos integram um acordo firmado entre o Brasília Ambiental e a Terracap para pagamento de compensação ambiental referente aos impactos dos empreendimentos da agência no Distrito Federal. A expectativa é de que mais de 20 parques sejam beneficiados até o fim do próximo ano.
Falta muito para o Parque do Guará
O Guará possui três parques. O maior deles, o Ezechias Heringer, ou Parque do Guará, tem apenas 10% do seu Plano Diretor implantado, mesmo assim com recursos de compensação ambiental provenientes da transformação do Park Sul (Setor de Oficinas Sul) em setor residencial e de serviços. Os parques Denner e o Bosque dos Eucaliptos não se enquadram na lei de compensação ambiental porque se tratam de parques recreativos e são administrados pela Administração Regional do Guará.
Há dois anos, o Ezechias Heringer aguarda o cercamento da nova poligonal, que passou de 304 hectares para 349 hectares. A ampliação da área se deu como compensação pela cessão da Área 28-A, ao lado do ParkShopping, para ser transformada numa quadra residencial. A Terracap, a quem coube fazer o cercamento, informa que promoveu a licitação no início de 2020, mas não explica porque as obras ainda não foram iniciadas. Na ação de plantio de 500 mudas de árvores no Parque do Guará por parte de voluntários em janeiro, a superintendente de Conservação, Biodiversidade e Água, do Ibram, Rejane Pieratti, informou que o cercamento iria começar nos “próximos dias”, mas já se passaram quase três meses e nada aconteceu.
