Entre as queixas apresentadas, há a falta de endereçamento postal de algumas localidades. “As ruas existem, mas não estão zoneadas”
Jornal de Brasília – Com mais de 10 anos de espera para a regularização, moradores do Setor Habitacional Bernardo Sayão, também chamado de Guará Park, terão que esperar ainda mais. Mesmo com atualizações no processo, a regularização ainda não deve vir esse ano. A prefeita comunitária do Guará Park, Tânia Coelho, representa cerca de oito mil pessoas e falou da angústia dos moradores pela falta de uma escritura. “A energia elétrica é um dos gargalos. Nem todos são contemplados. As obras de saneamento pararam. E agora? Temos problemas sérios de esgoto e águas pluviais”, apontou. A prefeita reclamou, ainda, da falta de clareza das áreas que já seriam passíveis de regularização: “Queremos um raio-X do nosso processo”
O empresário José Augusto lamentou a insegurança jurídica do cenário: “A morosidade e a falta de informação geram ansiedade”. Entre as queixas apresentadas, ele destacou a falta de endereçamento postal de algumas localidades: “As ruas existem, mas não estão zoneadas. É uma perversidade até para o recebimento de correspondências”.
Segundo Daniele Borges Siqueira, da Subsecretaria de Parcelamento e Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação, o projeto do Bernardo Sayão teve de voltar para a Terracap para ajustes referentes a questões ambientais e à Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Ela assegurou que, tão logo retorne, o processo estará entre as prioridades da pasta. “Precisamos observar a legislação, mas vamos garantir celeridade”.
Alguns processos, contudo, são imperiosos. De acordo com Leal, o primeiro passo é a revisão do plano de uso e ocupação do solo, o que deve ser concluído até meados de 2021. A partir disso, o órgão vai passar para a aprovação de projetos, emissão de decretos e registros em cartório. Por fim, completou o gerente da Terracap, poderá ser feita a comercialização dos lotes.
Segundo Renato Leal, estará mantido o marco legal de 2016: os lotes edificados até 22 de dezembro daquele ano serão comercializados por meio de venda direta, deduzindo a infraestrutura e valorização. Os demais poderão ser regularizados por licitação.
