Taxa está determinada em instrução normativa do Ibram deste ano que trata do uso de unidades de conservação para fins comerciais. Deputados entenderam que cobrança é “abusiva” e “inoportuna”
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) suspendeu, na tarde desta terça-feira (27/4), a cobrança de uma licença especial para que professores de educação física possam utilizar áreas dos parques administrados pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (Ibram) para ministrar aulas.
Os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo n° 165/21, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), que susta os efeitos do art. 5° da Instrução Normativa 16/2021 do instituto, que trata da utilização de espaço público para fins comerciais nas 82 unidades de conservação administradas pelo Brasília Ambiental.
A Instrução Normativa determina que os educadores físicos que utilizem as áreas dos parques do DF — como o de Águas Claras, Olhos d´Água (Asa Norte) e da Península Sul (Lago Sul) — solicitem autorização e paguem pela utilização dos locais. Com a nova medida, no entanto, as aulas práticas desportivas continuam dependentes de autorização do Ibram e os professores devem ser credenciados, não podem ocupar vias internas dos parques e músicas e sons não poderão perturbar outros visitantes.
Autor do projeto, o deputado Delmasso explicou que o que está sendo suspenso é somente a parte que se refere à cobrança de licença do educador físico. Segundo ele, os parques são públicos e a cobrança é uma prática abusiva contra o educador físico e contra os praticantes de esporte. O distrital afirmou que tentou um diálogo com a diretoria do Ibram, mas não obteve resposta.
Críticas
Outros deputados criticaram a cobrança de taxas dos educadores físicos. O deputado Rafael Prudente (MDB) classificou a cobrança como “inoportuna”. “Num momento de pandemia, quando as pessoas estão precisando fazer atividade física em áreas abertas e quando muitos profissionais estão tendo que se virar para trabalhar, esta cobrança é inoportuna”, argumentou.
Na mesma linha, Fábio Felix (Psol) ponderou que “estamos vivendo um momento adverso” e considerou a cobrança uma “espécie de privatização do espaço público”. Para ele, é necessário regulamentar o uso dos parques, mas primeiro o Ibram deve promover um diálogo com os profissionais envolvidos e com a sociedade, ampliando a discussão.
Júlia Lucy (Novo) considerou a instrução um exemplo de normatização excessiva e cobrança abusiva. “O Ibram tem muitos outros problemas mais sérios para resolver”, ponderou. Também se manifestaram contra a cobrança os distritais Jorge Vianna (Podemos), Leandro Grass (Rede) e Chico Vigilante (PT).
