Nesta quinta-feira (28), o vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Delmasso (Republicanos), promoveu um debate sobre a regularização dos imóveis e a urbanização do Polo de Moda do Guará II. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, com participação pelo e-democracia.
Criado há duas décadas para atender os segmentos de confecção e vestuário, hoje a realidade do Polo de Moda é outra, uma vez que abriga unidades habitacionais, conforme contextualizou Delmasso. “Em quase todos os lotes, embaixo tem o comércio e em cima, as moradias, com quitinetes e apartamentos de um ou dois quartos”, descreveu. Diante desse cenário, ele entende ser necessário promover a regularização das unidades habitacionais consolidadas a fim de colocar um freio no desenvolvimento desordenado do local.
O parlamentar enumerou os problemas enfrentados pelos moradores da região, como trânsito, falta de estacionamento e ausência de coleta de lixo adequada. Ele sugeriu a recategorização das vias públicas e a urbanização da área, com instalação de calçadas e papa-lixos. “Precisamos de um projeto de recategorização para o polo de moda”, afirmou, ao descartar a hipótese de remoção dos moradores para outro lugar.
Na avaliação da subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), Janaína Domingos Vieira, as edificações são passíveis de regularização. Ela esclareceu que os usos definidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) permite o uso residencial e comercial nos lotes da região.
A subsecretária sugeriu ainda desenvolver um projeto para construção da praça, conhecida como “quadradão”. Contudo, a administradora do Guará, Luciane Quintana, lembrou que já existe um contrato em andamento com esta finalidade, sendo que a gerente de projetos da diretoria técnica da Terracap, Bianca Ilha Pereira, confirmou a contratação.
Por sua vez, o chefe da unidade de licenciamento e infraestrutura da subsecretaria de parcelamento e regularização fundiária da Seduh, Vítor Freire, endossou apoio às alterações propostas para o Polo de Moda. “Estamos à disposição para os projetos de requalificação”, observou.
Ao fazer uma explanação sobre o histórico do Polo, o presidente da Associação das Microempresas do Guará, SIA e Scia (Ampec), José Augusto de Jesus, sugeriu a realização de outros encontros para debater o assunto.
Urbanização e infraestrutura
Vários moradores se manifestaram durante a audiência, como Anderson Gomes, que indagou sobre a possibilidade de uso nos projetos de regularização, ao que a subsecretária Janaína Vieira atestou que os lotes são classificados pela LUOS como de uso misto. No entanto, ela reforçou que é necessário avaliar e dar início aos processos de regularização das edificações.
Outros encaminhamentos dos participantes da audiência arguiram sobre a situação dos trailers e quiosques que ficam no “quadradão”, os quais devem ser regularizados por meio de um plano de ocupação, segundo servidores da Administração do Guará.
Diante do questionamento sobre segurança no local, Delmasso observou que a área está coberta com câmeras de videomonitoramento, ao acrescentar que houve melhorias nas rondas policiais e na iluminação pública, fatores que levaram à diminuição da criminalidade naquela região. Por fim, o parlamentar reforçou a importância da participação da comunidade na construção das políticas públicas para a cidade.
Com informações do Núcleo de Jornalismo da CLDF
