CLDF pode instalar comissão para discutir a realocação do Centro de Progressão Penitenciária, localizado no SIA
Localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) – que abriga presos em regime semiaberto – foi tema de audiência pública da Câmara Legislativa nesta sexta-feira (30). No centro do debate, a demanda de realocação da unidade. Empresários, trabalhadores e representantes da segurança pública argumentam que a localização atual do CPP gera insegurança e desvalorização para o SIA.
Para ajudar a encontrar soluções, a CLDF poderá instalar uma comissão especial, com cinco parlamentares, específica para o assunto. A proposta foi apresentada, na audiência pública, pelo vice-presidente da Casa, deputado Delmasso (Republicanos) e agradou os participantes. “A CLDF tem o papel de intermediar para que todas as nuances da questão sejam observadas. Esperamos ajudar a construir uma proposta consensual. A execução, claro, dependerá muito do Poder Executivo”, afirmou.
Segundo Delmasso, o requerimento do colegiado deverá ser lido já na próxima sessão plenária da Casa, na terça-feira (4). A expectativa do distrital é que seja votado no mesmo dia e que, após a instalação da comissão, seja criado um grupo de trabalho com integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape/DF), do setor produtivo, da Polícia Civil, do Ministério Público, da OAB, entre outros.
Insegurança X ressocialização
O CPP foi instalado no SIA, região central do DF, com a ideia de facilitar o processo de ressocialização dos presos, durante o estágio final do cumprimento de suas penas. Contudo, conforme argumentam os defensores da realocação da unidade, boa parte dos reeducandos não trabalham na área. Muitos estão em administrações regionais e outros órgãos públicos, por convênio com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap).
Para o chefe da 8ª Delegacia de Polícia do SIA, Rodrigo Batista Pires, a presença da unidade no SIA traz uma série de vulnerabilidades. “Apesar de os presos que estão ali já terem progredido de regime, diversos deles são de altíssima periculosidade, e continuam havendo disputas internas entre eles”, afirmou. “Desde a instalação do CPP no SIA, arrisco dizer que não houve um ano sequer em que não tenha havido, pelo menos, um homicídio na porta do centro penitenciário. Normalmente, são criminosos de outras áreas que executam um desafeto na porta do CPP, se aproveitando, exatamente, do momento em que ele está saindo do presídio desarmado, desprevenido”, contou.
O delegado apontou, ainda, outros crimes relacionados à presença da unidade, como o tráfico de drogas. “É comum os internos tentarem entrar com drogas ou pessoas de fora tentarem arremessar drogas pelos muros do centro penitenciário. Isso se deve à proximidade de vias públicas”, considerou.
Além disso, Rodrigo Pires disse que, em dias de “saidão”, é preciso montar “uma operação de guerra”, com fechamento de vias, estrutura de segurança reforçada e até helicópteros. “Isso gera ônus para o Estado e transtorno para o SAI”, completou.
A administradora regional do SIA, Luana Machado, disse acreditar na importância do CPP e na ressocialização, mas criticou a localização da unidade naquela região. “Cerca de 300 mil pessoas circulam diariamente no SIA, é a região com o maior PIB do DF e a que responde pela maior arrecadação”, argumentou. Segundo informou, a presença do CPP tem afugentado empresas e provocado a desvalorização dos terrenos em cerca de 40%.
“A mudança de localização é muito importante para todo o setor produtivo. Indiscutivelmente, o CPP está no local errado”, defendeu Ovídio Maia, vice-presidente da Fecomércio.O empresário argumentou, no entanto, ser preciso refletir bem sobre a realocação, “para não mudar o problema de local”. Em sua opinião, o CPP não deve ser instalado perto de residências nem de comércios.
O chefe de gabinete da Seape, Geraldo Nugoli, informou que a secretaria avalia a mudança de local do CPP, e que uma possibilidade é um terreno próximo ao presídio feminino, no Gama. “Entendemos a situação e estamos à disposição para discutir”, disse.
A questão, no entanto, é bastante complexa.O advogado Rafael Martins, da OAB/DF, lembrou ser preciso se preocupar, também, com o sistema penitenciário em si: “Se o CPP ficar em um local muito isolado, podemos ter prejuízo ao cumprimento da pena. Esse fator precisa ser considerado”.E prosseguiu: “Dentro da legislação penal, o CPP serve como uma casa de albergue; ou seja, serve ou deveria servir como estrutura transitória ao detento. Ele exerce atividades laborais ou educacionais durante o dia e pernoita no centro”.
Na mesma linha, o conselheiro da OAB/DF Bruce Lemos reforçou que o CPP corresponde ao “último estágio de pena e reabilitação do preso”. “É uma responsabilidade de toda a sociedade. Os incidentes que ocorrem se tornam responsabilidade de todos. Precisamos começar a pensar juntos. Como os empresários podem ajudar na reabilitação? Ao invés de afastar, precisamos aproximar esses indivíduos nessa fase”, defendeu Lemos.
