O objetivo é criar regras para que a adminitração pública realize licitações mais vantajosas e exequíveis
O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Delmasso (Republicanos), protocolou o projeto de lei n.º 1879/2021 que estabelece diretrizes para a realização de procedimentos e preços específicos para as obras públicas. A proposta cita a pesquisa de preço como ferramenta eficiente e fundamental nas contrataçõe da administração pública.
O projeto tem como principal objetivo garantir que a adminitração pública aprimore as licitações em todos os órgãos do Governo, assim como realizar contantes verificações de preços sobre a manutenção dos contratos vigentes ou prorrogáveis.
Com a lei aprovada, a administração pública terá de desconsiderar obrigatoriamente as propostas apresentadas no processo licitário que forem categorizadas com preços excessivamente elevados ou inexequíveis.
“O objetivo do projeto de lei é criar o registro de preços, estabelecendo as diretrizes para a realização de procedimentos e preços específicos para as obras públicas no âmbito do Distrito Federal, sendo uma espécie de cotação que pode ou não gerar uma contratação em seguida”, disse Delmasso.
