Repórter Independente – Com a atuação firme e colaborativa da ASBRANAUT, foi aprovado na terça-feira (25/05), em segundo turno, o projeto de Lei 1001/2016 que trata sobre as novas regras para as atividades náuticas comerciais realizadas no Lago Paranoá.
O projeto aprovado como substitutivo é de autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) e contou com 15 votos favoráveis para a sua aprovação.
Para se chegar ao formato original, foram apresentadas várias emendas parlamentares propostas pelo deputado Roosevelt Vilela e pela deputada Júlia Lucy.
A Associação Náutica, Esportiva e do Turismo de Brasília (ASBRANAUT) teve papel fundamental junto aos deputados Delmasso e Roosevelt, para formatar de forma mais clara, objetiva e determinante a elaboração do projeto de lei.
“Estamos cientes que o PL vai ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha e trará mais organização na utilização do espelho d’água do Lago Paranoá e, também, dará mais segurança para todos aqueles que prestam serviços neste maravilhoso ambiente”, afirma o presidente da Asbranaut.
Em um dos pontos importantes do PL estão as regras determinadas sobre a obrigatoriedade de utilização de boias de segurança e demarcação de limites onde se pratica o SUP (StandUp Padlle) caiaque, pedalinhos e outras atividades náuticas.
Também foi estabelecido no PL os cuidados necessários com o meio ambiente. Uma regra básica para a proteção do lago.
Para as embarcações que fazem reboques de Infláveis, como por exemplo, “banana boat” foi estabelecida a obrigatoriedade do cordão “mata-motor”. Ou grade no hélice, caso o barco não conte com este sistema.
