Em tramitação na Câmara Legislativa, projeto de lei prevê multa de dois salários mínimos para quem for pego com entorpecentes. Valor arrecadado poderá ser aplicado em programas de prevenção às drogas no Distrito Federal
Correio Braziliense – O projeto de lei nº 2000/2021, de autoria do deputado distrital Delmasso (Republicanos), prevê multa de dois salários mínimos para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal,” substâncias entorpecentes.
O PL está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e prevê que, em caso de reincidência, “será aplicado ao infrator multa no valor dobrado”, “e assim sucessivamente, até o máximo de cinco vezes”.
Ainda segundo o PL nº 2000/2021, “o montante arrecadado com as multas poderá ser aplicado em programas de prevenção às drogas do Distrito Federal”.https://d-21114118331757674398.ampproject.net/2106072053000/frame.html
Na justificativa, o deputado distrital afirma que o “projeto de lei visa criar um mecanismo a fim de que o Poder Público possa agir de forma preventiva e pedagógica na prevenção ao uso de drogas ilícitas em nosso Distrito Federal, com prevalência do interesse local”.
