A proposta contará com a participação das organizações da sociedade civil – OSC’s no apoio à manutenção de espaços públicos no Distrito Federal
Nesta quarta-feira (28), foi sancionada a Lei n.º 6.915 de 2021 de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, que determina a participação da sociedade civil para que as quadras do Distrito Federal possam ser revitalizadas. A execução das melhorias será feita em parceria com as associações de moradores, prefeituras comunitárias, conselhos comunitários e cooperativas habitacionais.
Agora, o poder público poderá estabelecer parcerias com as organizações mencionadas para revitalização de áreas internas das quadras do Distrito Federal. São contemplados serviços como jardinagem, roçagem, manutenção de pontos de encontro, quadras poliesportivas, parques e demais instalações de uso comunitário. “O crescimento populacional exige do Poder Público uma melhoria na qualidade dos serviços públicos e na manutenção nas cidades”, diz Delmasso.
Dessa forma, o Governo estabelecerá vínculos com as comunidades, facilitando no levantamento de necessidades e agilizando o processo de manutenção, que por vezes, é lento e ineficaz. A transferência de recursos também facilitará a manutenção e instalação dos espaços, que são relevantes no convívio comunitário. “A respectiva política pretende unir esforços de atuação do poder público e das organizações da sociedade civil para revitalizar ou conservar as inúmeras áreas públicas existentes nas quadras residenciais no Distrito Federal”, justifica Delmasso.
O deputado tem também, outro projeto de lei na Câmara Legislativa que trata da certificação aos Prefeitos de Quadras. A proposta visa incentivar a conservação das quadras e abordar temas de interesse público entre os moradores da região. Trata-se de um projeto fundamental para a proposta do “Nossa Quadra”, visto que os Prefeitos atuarão diretamente na manutenção e preservação dos ambientes que residem.
