Para o autor do projeto, a matéria possibilita ao GDF entrar com um processo de reconhecimento de uma zona de processamento de exportação, similar à Zona Franca de Manaus, onde há incentivos fiscais e creditícios
Participantes de audiência pública remota na noite desta quarta-feira (4), transmitida ao vivo pela TV Web CLDF, debateram e apresentaram contribuições ao PL 1.690/21, que trata sobre a criação do Complexo Logístico de Importação e Exportação do DF. O autor, deputado Delmasso (Republicanos), enfatizou que o objetivo da proposta é fomentar o investimento produtivo de capital nacional ou estrangeiro na área de logística e aumentar a competitividade das exportações do DF.
De acordo com o projeto, devem fazer parte do Complexo os setores de Indústria e Abastecimento (SIA), de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), de Transporte Rodoviário e Cargas (STRC), bem como o Aeroporto Internacional de Brasília e o Polo Industrial JK. Durante a tramitação na Casa, o texto original recebeu emenda do próprio autor para a inclusão do setor G Sul de Taguatinga e de áreas de desenvolvimento econômico (ADEs) do DF.
Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, José Eduardo Pereira Filho, a iniciativa consolida a capacidade de desenvolvimento do DF e casa com os propósitos do GDF e da iniciativa privada, a exemplo do que tem sido feito na requalificação das áreas de desenvolvimento econômico. Segundo o secretário, “atração de investimentos, cuidando de quem já investe em Brasília” é uma preocupação do atual governo.
Uma das metas do plano estratégico do DF é alcançar o segundo lugar no ranking de competitividade dos estados, lembrou o subsecretário de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos da Secretaria de Economia, Adriano Leal. Nesse sentido, a iniciativa em discussão fortalece um dos indicadores, que é o setor de logística e infraestrutura, considerou Leal. Ele reforçou que o projeto demonstra a “confluência de propósitos entre o Legislativo e o Executivo”, posição ratificada pelo assessor da Secretaria de Governo do DF, Jairo Lopes.
Posição estratégica
Do mesmo modo, o subsecretário de Tecnologias de Cidades Inteligentes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Luciano Sousa, enfatizou que Brasília é um polo de logística natural do País por sua posição geográfica. A fim de contribuir com o PL 1.690/21, ele sugeriu não delimitar áreas para que o Complexo possa abrigar futuras expansões.
“Estamos no meio do País e temos condição de distribuição”, salientou o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logísticas no Distrito Federal (SINDIBRAS), Camilo Marra, ao declarar apoio à criação do Complexo.Com relação à abrangência do projeto, Marra entende que a emenda apresentada, ao incluir as áreas de desenvolvimento econômico (ADEs), contempla expansões. Sobre esse aspecto, Delmasso destacou que o projeto confere ao Executivo liberdade para incluir futuras áreas.
O parlamentar agradeceu as análises dos participantes e acrescentou que a matéria possibilita ao GDF entrar com um processo de reconhecimento de uma zona de processamento de exportação, similar à Zona Franca de Manaus, onde há incentivos fiscais e creditícios.
Tramitação
O PL 1.690/21, já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), vai ser apreciado pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, antes de ir à votação em plenário.
