O objetivo é que Assembleias de outros Estados da Federação repliquem proposta para que projeto tramite na Câmara Federal
O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Delmasso (Republicanos), protocolou Projeto de Resolução para aprovar a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal de 1988, com o objetivo de atribuir aos Estados Federados maior autonomia regulatória.
O proposta tem como objetivo alterar os artigos da Constituição Federal que tratam da competência da União para legislar. Delmasso explica que a meta é envolver as demais assembleias para que o projeto seja, de fato, uma realidade na Câmara Federal.
“A meta é que pelo 14 ou mais das 27 assembleias repliquem a iniciativa a fim de que ela possa ser dada transformada em PEC e possa tramitar na Comissão Especial que será formada na Câmara Federal para deliberar sobre o assunto”, afirma Delmasso.
Este é um projeto antigo da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) para que os Estados se tornem mais autônomos em suas iniciativas. Para Delmasso, este é o momento de retomar a pauta e envolver os demais entes para avançar com o projeto.
“Esse é um sonho antigo da Unale, que estava um pouco adormecido desde 2019, mas que agora é retomada com toda a força para que possamos garantir às Assembleias Legislativas mais prerrogativas e autonomia”, defendeu Delmasso.
