Jovens do Distrito Federal agora tem estatuto que garante direitos. Lei é resultado de projeto do deputado Delmasso e sancionada pelo governador Ibaneis
O governador Ibaneis Rocha sancionou, na segunda-feira (20/09) a Lei Distrital nº 6.951/2021, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), que institui o Estatuto da Juventude do Distrito Federal. A lei assegura diversos direitos aos jovens brasilienses e também define deveres.
“O objetivo é tirar o jovem da condição de mero receptor de direitos e deveres para transformá-lo em protagonista”, disse o deputado Delmasso sobre a aprovação da lei.
Para o Estatuto da Juventude, os jovens são atores sociais estratégicos para a transformação e melhoria do Distrito Federal, juntamente com suas organizações de caráter político, estudantil, cultural, religioso e desportivo. Sendo assim, a lei não traz prejuízos ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao contrário, apresenta meios para garantir que os jovens brasilienses tenham os seus direitos assegurados.
Os direitos assegurados pelo Estatuto são, por exemplo, o acesso à saúde, cultura, recreação, reinserção social, vida digna, trabalho, educação e outras garantias sociais tão relevantes para todos.
Para Delmasso, as “políticas públicas para juventude ou com a juventude, não representam aquilo que sempre lutamos, que é a politica de juventude. Os jovens têm sim condições de elaborar as políticas públicas e também executa-las”, disse.
A lei não aborda apenas os direitos dos jovens, como também aponta quais são os seus deveres, afinal, como cidadãos, tem o dever de atuar em prol de suas comunidades. Estão entre os deveres ajudar os pais e pessoas mais velhas, a defesa da paz, pluralismo político e religioso, dignidade e tolerância às individualidades e diversidade.
Cabe, agora, ao Poder Executivo estabelecer programas e projetos visando o cumprimento do Estatuto da Juventude. A partir de atos regulatórios, o poder público definirá quais serão as melhores formas de alcançar todos os jovens, sem distinção, reduzindo as desigualdades e garantindo a dignidade.
