A proposta ainda precisa ser apreciada em segundo turno na Casa e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB)
Metrópoles – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (20/10), em primeiro turno, a alteração do nome da Ponte Costa e Silva, sobre o Lago Paranoá, para Ponte Honestino Guimarães. A mudança foi tema de audiência pública em junho, conforme determina lei específica, e ainda precisa ser apreciada em segundo turno.
O Projeto de Lei nº 1.697/21 recebeu 13 votos favoráveis e quatro contrários, dos deputados Rodrigo Delmasso (Republicanos), Martins Machado (Republicanos), Iolando (PSC) e Reginaldo Sardinha (Avante).
Entenda
Não é de hoje que a mudança de nome do elevado no Lago Sul provoca discussão. A estrutura passou a se chamar Honestino Guimarães em agosto de 2015, com a sanção de uma lei proposta pelo então deputado distrital Ricardo Vale (PT). Mas, dois meses depois, um grupo de moradores de Brasília, descontentes com a decisão, entrou na Justiça pedindo a anulação da mudança.
Em novembro de 2018, por decisão unânime do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a então Ponte Honestino Guimarães voltou a se chamar Costa e Silva. A relatoria do caso foi do desembargador Waldir Leôncio.
A determinação foi sobre uma ação civil pública movida pela deputada federal Bia Kicis (PRP). Um dos argumentos usados foi de que a mudança deveria ter passado por consulta pública. O outro foi o “vício de iniciativa”, já que caberia apenas ao governador do DF sugerir projeto de mudança de nomenclatura do logradouro.
