Polêmico projeto do deputado Delmasso quer multar em dois salários mínimos quem for flagrado com entorpecentes para consumo pessoal
Metrópoles – A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que prevê multa de dois salários mínimos para quem for flagrado portando drogas e substâncias não definidas pela Vigilância Sanitária.
O polêmico projeto é de autoria do vice-presidente da Casa, o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos-DF), e ainda precisa passar por outras comissões até chegar ao plenário.
Conforme a proposta aprovada nesta sexta-feira (10/12) pela comissão, poderá ser multado quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, substâncias proscritas definidas pela autoridade sanitária brasileira.
O projeto de lei nº 2.000/2021 já passou pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), onde também foi acatado relatório favorável ao texto.
A intenção, segundo parlamentar, é prevenir o uso de drogas ilícitas no Distrito Federal. De acordo com o projeto, a medida seria uma sanção paralela à prevista na atual legislação penal. O valor da multa pode ser revertido em prestação de serviços comunitários em órgãos públicos ou entidades sociais. Já o não pagamento resultará em inscrição na Dívida Ativa.
