CLDF derrubou, nesta terça, o veto ao PL que garante o porte de arma de fogo para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs)
Metrópoles – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (8/2), o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao projeto de lei que garante o porte de arma de fogo para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) no DF. Com isso, fica liberado o porte de arma para a categoria.
De autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), a proposta havia sido aprovada em dezembro de 2020, mas não foi sancionada pelo Palácio do Buriti. O governador vetou o projeto, com a justificativa de que não cabe aos estados e ao Distrito Federal legislarem sobre o tema.
Segundo o autor do PL nº 2.131/2018, o atirador desportivo já preenche os requisitos legais exigidos para a concessão do porte de armas, mas a iniciativa garantiria “segurança jurídica” para o tema. “Muitas vezes, o CAC sai de sua casa e é abordado no caminho de sua casa para o clube. Se ele não tiver uma guia, que é a chamada guia de transporte, pode ser encaminhado para a delegacia e enquadrado como porte ilegal de arma”, diz Delmasso.
“Aqui não se fala em garantir o porte de arma a qualquer pessoa. Os colecionadores, atiradores e caçadores, para receberem seu certificado, passam por rigoroso teste psicotécnico dos clubes. Os clubes são fiscalizados e auditados pela Polícia Federal, para guardarem as suas armas precisam receber aval do Exército Brasileiro, para que tenha um lugar com segurança. Ou seja, a fiscalização é muito ampla”, defende Rodrigo Delmasso.
Debate sobre o tema
Nesta terça-feira, 14 deputados votaram pela derrubada do veto, dois foram contrários – Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix (PSol) – e dois se abstiveram – Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT). Alguns atiradores esportivos compareceram à galeria do plenário e comemoraram o resultado.
O porte de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) foi tema de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última quinta-feira (3/2). O evento ocorreu no plenário da Casa.
