Proposições visam inventivos como cooperativas de catadores
Saúde & Diretos Sociais: – Dados do Anuário de Reciclagem 2020, feito pela Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat) e pelagma Sustentáveis, mostra que a situação da reciclagem no Distrito Federal tem peso visível, em comparação com o cenário nacional. Dos 1.413 mil trabalhadores que atuam como catadores no Brasil, 11% concentram-se na capital do país.
Apesar da grande representatividade, os catadores ainda carecem de incentivos que ampliem e facilitem este trabalho. Após visitar várias cooperativas e conversar com os catadores, o deputado Delmasso (Republicano), um pacote de iniciativas para otimizar e ampliar o trabalho das cooperativas e dos trabalhadores.
O primeiro projeto do pacote é a minuta do projeto de lei nº 242/2022 que altera a Lei nº 6.466/2021 que trata de isenção de impostos para as cooperativas de catadores e de suas cooperativas centralizadoras. Outra é o projeto de lei complementar nº 109/2022 que estabelece uma alíquota de 2% no ISSQN, que é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que também é conhecido como ISS. Esse tributo é atribuído pelos funcionários e pelo DF e é cobrado de empresas e proprietários.
Ainda faz parte do pacote, o projeto de lei 2543/2022 institui a Política Distrital de Fortalecimento das Cooperativas de Catadores e das Cooperativas de Catadores de Segundo Grau, denominada Lei Ceiça da Construir. A finalidade da proposta adequada é minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, fazendo uma destinação para o uso da arquitetura sustentável e ações renováveis.
