Projeto de Lei tramita na Câmara Legislativa e quer garantir cursinhos sem custos a alunos de baixa renda
Metrópoles – Estudantes de escolas públicas no Distrito Federal podem ter cursinhos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Programa de Avaliação Seriada (PAS) gratuitos. Tramita na Câmara Legislativa (CLDF) um Projeto de Lei (PL) que cria a política pública de pré-vestibulares 100% custeados pelo GDF.
De autoria do deputado distrital Delmasso (Republicanos), a proposta foi apresentada na última semana e se encontra na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) aguardando parecer de relator para ser votado com relação ao mérito.
Segundo o texto, serão prioridades no atendimento do programa que seria chamado de “Mais que Vencedor” estudantes matriculados na rede pública de ensino do DF; estudantes matriculados na rede particular que comprovem hipossuficiência financeira; e beneficiários dos programas sociais do Governo do Distrito Federal, inscritos no Cadastro Único.
Sem entrar em maiores detalhes de como deve funcionar o cursinho, o texto determina apenas que não terá cobrança de taxas de inscrição, material didático ou aluguel de espaço físico. O Serviço Social da Indústria do DF (Sesi-DF) que ficaria responsável pelas aulas, tendo como fonte de financiamento recursos do órgão executor das políticas públicas de Juventude no Distrito Federal.
PL 3030_2022 – Projeto de Lei – 3030_2022 – Deputado Delmasso
Caso seja aprovado na CESC, o PL ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar a ser votado no Plenário da CLDF.
