O texto ainda precisa ser analisado por outras comissões permanentes, antes de seguir para votação no plenário
O projeto de lei nº 1.786/2021, de autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), foi aprovado na tarde desta segunda-feira (19) pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), durante reunião remota. Com isso, o Distrito Federal poderá comprar vacinas contra o coronavírus, desde que autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e inclusas no Plano Nacional de Imunização – PNI. O texto ainda precisa ser analisado por outras comissões permanentes, antes de seguir para votação no plenário.
Aprovado por unanimidade, a proposta estabelece que as “despesas referentes a estas aquisições deverão ocorrer por dotações orçamentárias específicas no Orçamento do Distrito Federal”. Na justificativa do projeto, o deputado Delmasso argumenta que por causa da alta demanda mundial, os estados poderão ter que comprar vacinas. “Para que não haja uma crise de abastecimento no mercado nacional e interno, apresento esta proposta para garantir a possibilidade de aquisição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde, entre eles, vacinas”, assinalou o distrital.
Com informações da CLDF
