A proposta “Mais Revalida” tem o objetivo facilitar o processo de revalidação de diplomas para melhorar os serviços públicos de saúde do DF
O vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Delmasso (Republicanos), protocolou projeto de lei n.º 1933/2021 que institui o Exame Distrital de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, chamado “Mais Revalida”.
O objetivo do projeto é garantir que médicos brasileiros formados no exterior tenham acesso a um exame distrital de revalidação de seus diplomas. O que vai possibilitar a atuação desses profissionais no sistema de saúde público de Brasília.
O projeto, se aprovado, institui que o Mais Revalida será aplicado em duas etapas, compostas pelo exame teórico – com questões objetivas de múltipla escolha-, e pelo exame prático-profissional – com questões subjetivas e discursivas. De acordo com o documento, o programa será aplicado quadrimestralmente, por meio de publicação de edital e realização de inscrições dos interessados em revalidar o seu diploma em medicina.
Delmasso considera a política de revalidação de fundamental relevância para o país. “A revalidação de diplomas de graduação de medicina ou de qualquer outra disciplina, quando expedidos por instituição de ensino superior estrangeira, é considerada serviço público de direito público subjetivo e dever do Estado”, diz o deputado.
O parlamentar ressalta que os atuais instrumentos e provas de revalidação não se mostram eficazes pelo desuso e pela falta previsibilidade de aplicação. “O Estado necessita colocar à disposição dos graduados no exterior os serviços de revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras sob pena de responsabilização administrativa por omissão, já que os serviços atualmente aparentemente disponíveis não vem sendo cumpridos pelo ente público”, afirma Delmasso.
