PROJETO DO DEPUTADO DELMASSO BUSCA “TIRAR O JOVEM DA CONDIÇÃO DE MERO RECEPTOR DE DIREITOS E DEVERES PARA TRANSFORMÁ-LO EM PROTAGONISTA”
Agora Brasília – A Câmara Legislativa debateu, em audiência pública na noite desta quarta-feira (2), as implicações do PL 1597/2020, que institui o Estatuto da Juventude no DF. A peça, que regula os direitos e deveres assegurados aos jovens entre 15 e 29 anos, recebeu contribuições e sugestões dos participantes. O evento remoto foi transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo portal da Casa no Youtube.
O objetivo da proposta, segundo o autor, deputado Delmasso (Republicanos), é institucionalizar a política de juventude no DF. Ao argumentar a favor do “protagonismo juvenil”, o parlamentar defendeu legislação específica a fim de garantir o plano distrital de juventude, e a inserção do tema, por meio de Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO), na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Ele destacou que o PL 1597/2020 não conflita com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990), que trata sobre a proteção de adolescentes entre 12 e 18 anos. “Para a faixa etária contemplada no ECA, o Estatuto da Juventude do DF disporá sobre direitos suplementares ainda não assegurados aos jovens entre 15 e 18 anos”, esclareceu. O deputado reforçou que o intento do projeto é “tirar o jovem da condição de mero receptor de direitos e deveres para transformá-lo em protagonista”.
História
Delmasso contextualizou que a ideia nasceu há mais de vinte anos em um movimento nacional que se mobilizou para incluir os direitos da juventude na Constituição. Na época, as oficinas da Organização Brasileira de Juventude visavam capacitar lideranças jovens para serem gestores de políticas públicas de juventude. “Defendíamos o protagonismo dos jovens na elaboração e execução de suas políticas”, lembrou. Por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Juventude, entre outros esforços, foi sancionado, em 2013, pela então presidente Dilma Rousseff o Estatuto da Juventude, criando o Sistema Nacional da Juventude, narrou o parlamentar, que participou ativamente de todo esse processo. Mesmo reconhecendo essas conquistas históricas, ele considera que a Secretaria Nacional de Juventude deva ser um ministério, como ocorre em outros países, a exemplo da Espanha, Holanda e Argentina, uma vez que representa mais de quarenta milhões de pessoas no Brasil.
Construção colaborativa
Diversos representantes da esfera federal parabenizaram a iniciativa e sugeriram contribuições ao PL 1597/2020. Em nome do Ministério da Cidadania, a secretária nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, Fabíola Molina, sugeriu a inserção da recreação, no capítulo 7, e reforçou a relevância do esporte. Também do Ministério da Cidadania, o secretário nacional de Paradesporto, José Agtônio Guedes, frisou a importância do segmento das pessoas com deficiência, o qual foi historicamente segregado do processo de discussão política.
Em nome da Secretaria Nacional da Juventude, Luciano Santos e Ramon Cavalheiro elogiaram o processo de discussão e construção colaborativa do projeto. “Contemplar os deveres dos jovens, não apenas os direitos, é louvável”, acrescentou Cavalheiro. Por outro lado, ele registrou sua preocupação com o cumprimento da proposta, que “precisa se tornar realidade lá na ponta”, afirmou.
Por sua vez, a presidente da Agência de Transformação Social (IECAP), Renata Oliveira, disse que a entidade, que é uma organização da sociedade civil, está na ponta da execução das políticas públicas e sugeriu, em contribuição ao projeto, os aspectos da capacitação e da qualificação para dar autonomia aos jovens. Ao frisar sua origem na periferia, o embaixador da Juventude da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), Jeconias Lopes Neto, considerou que os direitos previstos no estatuto precisam ser capilares para chegar aos jovens mais carentes, que constituem a maior parcela do segmento.
Juventudes partidárias
A audiência contou também com a presença de líderes juvenis de diversos partidos, como Republicanos, PSDB, PP, PDT, DEM e MDB. Conselheiro Nacional de Juventude (Conjuve) e representante dos Jovens Republicanos do DF, Carlos Henrique Pontes, sugeriu a inserção, no PL 1597/2020, de um capítulo voltado ao empreendedorismo como instrumento para debelar o desemprego entre os jovens.
Essa mesma preocupação foi enfatizada pela presidente da Juventude do PSDB, Thábata Almeida, ao chamar a atenção para a geração de emprego e renda. “Têm muitos jovens, com nível superior, desempregados”, pontuou, ao acrescentar que “estágio não é considerado experiência prévia”. Por sua vez, o representante da Juventude do PP, João Becker, sugeriu a inclusão dos grêmios estudantis no texto do projeto.
A importância da participação política entre os jovens foi assinalada por Emmanuel Luiz, presidente da Juventude Socialista do PDT; Geovani Pedroso, da Juventude do DEM, e Leonardo Milano, da Juventude do MDB, que lembrou: “Este é o ano da juventude no DF”. Ainda durante o evento, o representante da Secretaria da Juventude do DF, Geraldo Júnior, manifestou o apoio da pasta à proposta.
Por fim, Delmasso adiantou que encaminhará oficialmente o projeto do Estatuto das Juventude do DF aos órgãos federais, entidades e partidos que participaram da audiência para o acréscimo das sugestões ao texto.
