Projeto que estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade com recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e calamidade pública
Jornal de Brasília – O deputado distrital Delmasso (Republicanos/foto) comemorou a aprovação, na Comissão de Economia da Câmara Legislativa do DF (CLDF), do projeto que estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade com recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e calamidade pública.
Sanções
O parlamentar trabalha, agora, para que a matéria siga com tramitação célere pela Casa. Conforme o texto, as sanções ao agente público poderão ir de multa à demissão, além dele ser impedido de ocupar, pelo prazo de dez anos, qualquer cargo público no Distrito Federal.
Penalização
De acordo com Delmasso, o projeto não afasta a aplicação de outras penalidades, como as previstas na Lei de Improbidade Administrativa. “Limita-se a impor ao agente público ímprobo uma penalização administrativa em caso de malversação de bens e/ou recursos destinados ao combate de pandemias e calamidades públicas”, afirmou.
