Projeto transformado em lei permite que o governo repasse recursos financeiros para associações de moradores investirem em pequenas obras e revitalização de áreas públicas
Jornal do Guará – A partir do próximo ano, associações de moradores ou prefeituras comunitárias, conselhos comunitários, cooperativas habitacionais e outras instituições organizadas vão poder cuidar da manutenção de quadras, praças e equipamentos públicos com recursos destinados pelo governo. É o que prevê a Lei 6915/2021, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), vice-presidente da Câmara Legislativa, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, que autoriza a participação da sociedade civil na revitalização interna das praças do Distrito Federal.
De acordo com a lei, essas instituições vão poder contratar serviços de jardinagem, roçagem, manutenção de pontos de encontro, quadras poliesportivas, parques e demais instalações de uso comunitário. “O crescimento populacional exige do poder público uma melhoria na qualidade dos serviços públicos e na manutenção nas cidades”, afirma Rodrigo Delmasso na justificativa do projeto. A proposta, segundo ele, é desburocratizar e agilizar a contratação de serviços que exigem menos recursos financeiros e não passem a depender mais da lenta burocracia da máquina pública. “Por outro lado, a iniciativa transfere à própria comunidade o estabelecimento de prioridades e faça com que ela valorize mais o que foi demandado e executado por ela”, diz ele.
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“Queremos estimular a participação comunitária por meio das prefeituras das quadras e associações de moradores. A ideia é que os próprios moradores tenham autonomia para cuidar das áreas de lazer e de convívio, que são também locais de intercâmbio social e cultural”, completa Delmasso.
O deputado tem também outro projeto de lei na Câmara Legislativa que trata da certificação dos prefeitos de quadras. A proposta tem o objetivo de incentivar a conservação das quadras e abordar temas de interesse público entre os moradores da região, e reforça o projeto Nossa Quadra.
