O projeto de lei ainda precisa passar por três comissões, mas caso vire lei, a multa está prevista em dois salários mínimos ou serviço comunitário.
Cannalize – Enquanto vários estados propõem leis para o incentivo a estudos e o acesso à cannabis medicinal, Brasília aprovou um novo projeto para multar cidadãos que forem flagrados portando drogas ou outras substâncias não identificadas.
A proposta do vice-presidente do plenário, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos-DF), foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) esta semana, e propõe uma multa de até dois salários mínimos para quem for pego com as substâncias.
A pauta diz que a pena será aplicada para qualquer um que “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal substâncias proscritas definidas pela autoridade sanitária brasileira”.
Multa como ação disciplinar?
O dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo de Combate às Drogas do estado. Àqueles que não puderem pagar o valor, terão que prestar serviços comunitários.
Segundo Delmasso ao portal Metrópoles, a ação será “pedagógica”. Para ele, quando os usuários são pegos com pequenas porções não se pode fazer nada, pois se trata de uso pessoal.
