Participantes de audiência pública da Câmara Legislativa, na noite desta quarta-feira (24), debateram o PL 2.034/2021, que cria o Parque Urbano da SQS 412, no Plano Piloto. O evento, mediado pelo autor do projeto, deputado Delmasso (Republicanos), foi transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e pelo Youtube.
De acordo com a proposta, os principais objetivos do parque urbano são a conservação das áreas verdes, a proteção dos recursos naturais e o estímulo ao desenvolvimento da educação ambiental e das atividades físicas e de recreação e lazer. Para alcançá-los, o texto faculta ao Poder Executivo firmar convênios e acordos com entidades públicas e privadas.
Com base na Lei Complementar 961/2019, o projeto incumbe ao Executivo definir a poligonal com a participação da comunidade local, e possibilita sua ampliação, através da incorporação futura de outras áreas verdes contíguas.
A consulta à comunidade interessada e o respeito às características do parque e do Conjunto Urbanístico de Brasília estão previstos na matéria, que determina à Administração do Plano Piloto o desenvolvimento do Plano Diretor do Parque, instrumento de planejamento e gestão da área.
Comunidade local
Delmasso explanou que a realização da audiência pública cumpre um requisito legal e contou que a ideia de criação do parque surgiu a partir de visitas nas quadras e conversas com a comunidade local, a exemplo da moradora da SQS 412, Ana Maria Pimenta. Para ela, que é profissional da área de Educação Física, o parque vai representar melhorias à prática de esportes, como a caminhada para os idosos. “O projeto é viável e interessante”, afirmou Pimenta.
Segundo o presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Carlos Bomtempo, a comunidade da Asa Sul ainda desconhece a proposta. Ele opinou que há grande demanda pela implantação ou manutenção dos parques já existentes, como o da Asa Sul, das Aves e da Cidade.
Por sua vez, a líder comunitária Aparecida Barros defendeu outras melhorias na SQS 412 Sul, como a reforma do parquinho e da quadra de esportes. Também morador da 412 Sul, Benno Alves pontou que há outras prioridades e problemas naquela quadra, como buracos nas calçadas. A propósito dessas demandas, o deputado citou a Lei Nossa Quadra, que trata sobre a revitalização e manutenção das quadras com a participação de moradores.
Projeto urbanístico
Em outro ângulo da questão, o representante da Administração Regional do Plano Piloto, Thiago Ungaretti, considerou que “a criação de um parque urbano dentro de uma quadra residencial contraria a lógica urbanística da cidade”. Ele argumentou que a implantação do parque pode atrair atividades econômicas para a área residencial e lembrou que Brasília é uma cidade-parque com diretrizes definidas para urbanização e paisagismo, sendo que a criação de um parque urbano dentro de uma área verde pode cercear o livre fluxo na área.
Ao corroborar com o posicionamento da Administração do Plano Piloto, a representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) do DF, Scylla Watanabe, informou que o processo ainda não foi analisado pelos técnicos da pasta. Contudo, ela adiantou que, mesmo que a proposta siga em frente, “o parque não poderá ser cercado porque o projeto urbanístico de Brasília é de livre passagem e a superquadra prioriza o pedestre”. Watanabe reforçou que as áreas livres, na cidade-parque, fazem parte da concepção do projeto urbanístico. Já o gerente da Terracap, Albatênio Granja Júnior, disse que nesse tipo de equipamento público não há interferência do órgão.
Diante das ressalvas da Administração do Plano Piloto e da Seduh, Delmasso solicitou aos órgãos posicionamentos formais sobre o PL 2.034/2021. O parlamentar ponderou ainda que, caso não haja consenso entre a população local, a tramitação do projeto na CLDF poderá ser suspensa, mas frisou que o parque urbano, como equipamento público específico, valoriza a localidade e melhora a qualidade de vida da população.
Com informações do Núcleo de Jornalismo da CLDF
