Jornal de Brasília – Foi publicado no Diário Oficial do DF de ontem o Decreto Nº 42.790, que trata da participação das organizações da sociedade civil no apoio à manutenção de espaços públicos no Distrito Federal. A norma regulamenta a política pública “Nossa Quadra”, prevista na Lei nº 6.915 de 2021, de autoria do deputado Delmasso.
A iniciativa tem o objetivo de fomentar as ações do Governo do Distrito Federal que poderá estabelecer, por meio de seus órgãos da administração pública distrital, parcerias com as associações de moradores, prefeituras comunitárias, conselhos comunitários, cooperativas habitacionais para reforma de áreas internas das quadras em todas as regiões administrativas.
