Após discussão em plenário, os deputados liberam o porte de armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores
Jornal de Brasília – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto total do porte de armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), desta forma, os atiradores têm direito garantido de manter e portar armas municiadas. Dos 18 parlamentares presentes, apenas dois deputados votaram contrários à liberação do porte.
Segundo assessores, é esperado que a matéria seja ainda judicializada.
De autoria do Deputado Delmasso (Republicanos), o Projeto de Lei nº 2.131/2018 reconhece a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo, assim como, o risco da atividade. Também defende que é uma “providência necessária para assegurar não somente sua integridade física, mas, igualmente, a segurança do seu acervo de armas de fogo”.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) havia vetado o projeto em janeiro de 2021, que afirmou que “o projeto de lei usurpou a competência normativa da União, legislar sobre material bélico e sobre direito penal, conforme prevista nos artigos 21, VI, e 22, I, da Constituição Federal. Nesse mesmo contexto, o Supremo Tribunal Federal assentou ser de incumbência privativa do ente central normatizar a questão afeta a porte de armas, não cabendo aos Estados e Distrito Federal normatizar o tema”.
O deputado Fábio Félix (PSOL) votou pela manutenção do veto do Governo do Distrito Federal, ou seja, demonstrou-se contrário à liberação do porte desportivo de armas. Ele diz ser “lamentável” que o veto tenha sido derrubado pelos colegas. “A lei é inconstitucional, porque essa matéria é de competência federal. Também é lamentável que em um momento de recrudescimento da pandemia, a prioridade da maioria da CLDF não seja cobrar o GDF pela falta de leitos de UTI, a lotação nas enfermarias, a sobrecarga dos profissionais de saúde, estratégias mais eficazes de vacinação e apurar os escândalos no IGES”, opinou veemente.
Segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre todas as unidades da Federação, o Distrito Federal foi a que teve maior crescimento em registros de posse e porte de armas no Brasil nos últimos anos. Atualmente, estima-se que 57 mil pessoas praticam o tiro como modalidade esportiva. Entre 2017 e 2020, a capital passou de 35 mil certificados de armas de fogo para 236 mil, um aumento de 574%.
