Blog da Zuleika – Dados do Anuário de Reciclagem 2020, feito pela Associação Nacional dos Catadores e Catadoras
de Materiais Recicláveis (Ancat) e pela Pragma Soluções Sustentáveis, mostra que a situação da
reciclagem no Distrito Federal tem peso considerável, em comparação com o cenário nacional.
Dos 10.413 mil trabalhadores que atuam como catadores no Brasil, 11% concentram-se na
capital do país.
Apesar da grande representatividade, os catadores ainda carecem de incentivos que ampliem e
facilitem este trabalho. Após visitar várias cooperativas e conversar com os catadores, o deputado
Delmasso (Republicanos), criou um pacote de medidas para otimizar e ampliar o trabalho das
cooperativas e dos trabalhadores.
O primeiro projeto do pacote é a minuta de projeto de lei nº 2542/2022 que altera a Lei nº
6.466/2021 que trata de isenção de impostos para as cooperativas de catadores e de suas
cooperativas centralizadoras. Outra é o projeto de lei complementar nº 109/2022 que estabelece a
alíquota de 2% no ISSQN, que é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que também é
conhecido como ISS. Esse tributo é recolhido pelos municípios e pelo DF, e é cobrado de empresas
e profissionais autônomos.
Ainda parte do pacote, o projeto de lei 2543/2022 institui a Política Distrital de Fortalecimento
das Cooperativas de Catadores e das Cooperativas de Catadores de Segundo Grau,
denominada Lei Ceiça da Construir. A finalidade da proposta é minimizar o despejo de lixo
reciclável no meio ambiente, fazendo a destinação adequada para políticas e ações públicas na
utilização de arquitetura sustentável e energia renovável.
“É importante reconhecermos o trabalho dessas pessoas e fomentar a reciclagem na nossa cidade.
No fim do ano passado, conseguimos a aprovação da Lei do Lixo Zero que isenta o IPTU e TLP
aos imóveis ocupados pelas cooperativas, pouco a pouco vamos mudar a realidade da categoria
no DF”, disse Delmasso.
As medidas propostas pelo parlamentar vêm de encontro a uma necessidade antiga dos
catadores. “O deputado Delmasso foi certeiro no sentido de trazer um pacote que contemplasse as
principais demandas das cooperativas de catadores e que vai ter um impacto positivo muito
grande na renda e no trabalho dos catadores”, disse Aline Souza, presidente da Central de
Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (CENTCOOP).
Lei Lixo Zero – Lei nº 6.982 de 29 de novembro de 2021
De autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), o ato normativo tem a finalidade de
minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, destinando-o para políticas e ações
públicas de arquitetura sustentável e energia renovável. Também visa desenvolver mecanismos de
marketing e de conscientização do cidadão para a separação adequada de seus resíduos,
permitindo sua reutilização e reciclagem. A lei busca ainda coordenar ações públicas no sentido de
ampliar o sistema de coleta seletiva de lixo e a utilização de insumos reciclados para a construção
civil, bem como estabelecer parcerias junto à iniciativa privada para a aquisição e instalação dos
pontos de coleta seletiva de lixo (Ecopontos).
