Categoria entende faltar garantia de que a coleta seletiva será feita apenas por catadores. Proposta de veto deve ser lida hoje
Metrópoles – Entidades que representam os catadores de materiais recicláveis do Distrito Federal se organizam para, nos próximos dias, realizarem um protesto na Câmara Legislativa do DF (CLDF) contra a aprovação dos vetos do Executivo local no Projeto de Lei 121/2019. De autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), o PL institui a política pública Brasília Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável que dispõe, entre outras pautas da coleta seletiva do lixo no DF.
O problema é que um dos vetos feitos pelo GDF não agradou. Segundo Aline Sousa, diretora-presidente da Central das Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do DF (Centcoop-DF), o veto tira a a garantia de que a coleta seletiva seja feita pelos catadores. “Quando nós, catadores, fazemos a coleta, conseguimos ter um aproveitamento de até 87% de materiais reciclados. Quando recebemos repasses de empresas, só cerca de 40% do material é reaproveitado”, diz.
Para Aline, a derrubada do veto auxilia os catadores a realizarem o trabalho da melhor forma possível. “É uma questão de gerar trabalho e renda”, defende.
Porém, ela destaca que o projeto é visto com bons olhos por organizações de defesa do meio ambiente. As entidades que pedem a derrubada dos vetos relativos a catadores argumentam que está no DF o maior Complexo de Reciclagem da América Latina, mas que ainda opera com capacidade ociosa, ou seja, poderia estar coletando, triando e dando o destino correto dos nossos resíduos de volumes muito maiores. Segundo eles, o PL do deputado Delmasso reconhece os catadores como especialistas e garante o envolvimento deles na coleta seletiva pública.
O texto deve entrar na pauta de vetos nesta terça-feira (8/3). É preciso ter um acordo do colégio de líderes para que seja realizada uma sessão de derrubada de veto. O distrital e autor do PL, Delmasso, acredita que será possível atender à reivindicação das entidades. “Tendo essa sessão, ele (o veto) estará na pauta para derrubada”, explica.
O deputado afirma que o problema deve ser resolvido. “(A derrubada) Traz benefícios aos catadores e não trará prejuízos ao governo”, argumenta Delmasso.
Os vetos
O PL 121/2019 foi aprovado em segundo turno na CLDF em outubro de 2021. Porém, o Executivo local entendeu que o projeto criava deveres e despesas à administração distrital, “o que vai de encontro às regras de reserva de iniciativas inscritas no art. 71, § 1o, da Lei Orgânica do Distrito Federal.” Em nota, o GDF afirmou que os incisos vetados retiravam a competência do governador do Distrito Federal para autorizar convênios e acordos com entidades públicas ou particulares.
“Inclusive, o TJDFT já entendeu que lei de iniciativa parlamentar que autorize a celebração de convênios configura usurpação das funções do chefe do Executivo. Consequentemente, por configurar invasão de competência do chefe do Poder Executivo, há violação à separação dos poderes, inscrita no art. 53, LODF”, diz a nota.
