Informações podem revelar manejo de profissionais em outras funções e acúmulo de cargos, o que prejudica o atendimento à população
O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos-DF), protocolou um requerimento de informação solicitando à Secretaria de Saúde informações sobre as vacâncias de categorias como Auxiliar Operacional de Serviços Diversos em laboratório, Técnicos de radiologia, Técnico administrativo, Técnicos de enfermagem e Motoristas.
A solicitação surge diante da possibilidade de desvio de função na Saúde, com funcionários ocupando cargos para os quais não estão habilitados a partir de decisões do próprio órgão, além da possibilidade de funcionários estarem acumulando funções. Esses manejos de profissionais sem decisões técnicas podem causar prejuízos na saúde pública, afetando diretamente os usuários, pacientes e a população em geral.
O deputado solicitou as informações à Secretaria de Saúde baseando-se no próprio Regimento Interno da CLDF, que legitima a solicitação de informações pelo parlamentar empossado via Mesa Diretora. A própria Lei Orgânica do DF –que é como uma Constituição-, afirma que não responder uma solicitação a Câmara Legislativa pode implicar, inclusive, em crime de responsabilidade.
Para Delmasso, as informações serão importantes para que não somente ele, mas todos os parlamentares tomem conhecimento das ações que estão sendo tomadas pelo Governo na Saúde Pública. “Com essas informações poderemos cumprir nossa função legislativa de acompanhar e fiscalizar, bem como, propor ações que contemplem a demanda da população”, disse.
