A implantação dos limites poligonais do “Parque Ecológico Ezechias Heringer” prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2015 que altera a Lei n° 1826 de 13 de janeiro de 1998, foi tema de audiência pública, na manhã desta quinta-feira (10), no Plenário da Câmara Legislativa.
O debate solicitado pelo deputado Rodrigo Delmasso (PTN), contou com a presença dos parlamentares Cristiano Araújo (PTB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT; Liliane Roriz (PRTB), Joe Valle (PDT), Robério Negreiros (PMDB), Telma Rufino (PPL), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Casa e com a participação ativa dos moradores do Guará. A presidente do Instituto Brasília de Meio Ambiente (Ibram), Jane Maria Vilas Bôas, também compareceu à discussão sobre a redefinição de áreas onde está localizada reserva ambiental.
O assunto é polêmico e encontra opiniões divergentes entre moradores e chacareiros. De um lado, o pedido de desocupação das pessoas que residem irregularmente nas áreas delimitadas para o parque, como parte das atividades realizadas pela Comissão de Regularização Fundiária do Parque Ezechias Heringer. Do outro, a espera de remanejo da população local, residente na Área 28. Os chacareiros exigem a indenização e alocação em áreas doadas pela Terracap.
Defensor das causas ambientais e incentivador do assunto, Delmasso considera que o tema extrapola as linhas demográficas do Guará. “Além dela (reserva ambiental) ser muito importante para o Guará, é de grande importância para o DF. Esse governo tem compromisso com a área ambiental”, destacou.
Ações propostas por Delmasso
Durante a audiência, moradores levantaram a necessidade de diálogo sobre a questão fundiária, ponto crucial, segundo eles, na solução do problema das chácaras que ainda existem dentro da área do Ezechias Heringer. O distrital atendeu ao pedido e protocolou requerimento à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT, propondo a realização de uma nova audiência – sugerida para semana que vem – para tratar sobre as poligonais da reserva, em especial a situação dos chacareiros.
Em outro momento do debate, foi revelado que há galerias da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, depositando dejetos de esgoto dentro do parque. O parlamentar protocolou requerimento à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – a aprovação de realização de ação de fiscalização para avaliar possíveis danos ambientais.
No mapa do parque, ainda há uma pequena região de domínio da União. Para este caso, o distrital Rodrigo Delmasso propôs encaminhar ao ministro as Comunicações, Ricardo Benzoini, a liberação de área ocupada e incorporá-la à reserva.
Outras ações sugeridas remetem às compensações ambientais da duplicação da EPIA, trecho que passa em frente ao Park Shopping, para que sejam destinadas ao Parque. Ainda neste mesmo pensamento, o parlamentar sugeriu que consórcios recebam suas respectivas liberações mediante cumprimento destas compensações.
Sobre a preocupação do surgimento de centros comerciais nas áreas desocupadas e o interesse de empreiteiras na região, a presidente do Ibram, Jane Maria, foi enfática “Essa poligonal é um sacramento ambiental e não uma unidade de especulação imobiliária. ”
Parque Ecológico Ezechias Heringer
O Parque Ecológico Ezechias Heringer, também conhecido como Parque do Guará, está localizado na QE 23, Área Especial do Guará II. Recebeu o nome em homenagem ao pesquisador que identificou diversas espécies de orquídeas em todo o território do Distrito Federal.
Dentro da área da unidade de conservação passa um trecho do Córrego do Guará, a mata ciliar de ambas as margens e áreas adjacentes. A mata de galeria encontra-se interrompida em diversos trechos, mas ainda compõe, em conjunto com as árvores exóticas plantadas na região, um maciço arbóreo. A mata é importante pela sua diversidade florística e pela sua ação como corredor ecológico para fauna entre duas unidades de conservação vizinhas ao Parque: a Reserva Ecológica do Guará e o Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo.
No Parque encontram-se 51 espécies arbóreas, 72 espécies de orquídeas e 59 espécies de arbustos e ervas, incluindo espécies raras e quase extintas.
